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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001041585202338 em 23/10/2023 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Manoel Freitas Oliveira Da Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelas de prevenção de incêndios florestais, na área de 110,52 hectares conforme demonstrativo de alteração de cobertura vegetal, tendo as coordenadas geográficas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000697200717 em 23/07/2007 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Aurimar Da Silva De Freitas , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). EMBARGO DE 2,326HA DE CAPOEIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001262201915 em 24/06/2019 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Sildo Barbosa Gomes De Freitas , com área embargada de 32,5957 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica a patir desta data Embargada toda e qualquer atividade a área de 32,69 Hectares de floresta nativa relacionada ao A.I. Nº9179909-E, em especial as de cunho agropastoril com vista a possibilitar a completa regeneração na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000502201115 em 13/09/2011 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Alberto Gonçalves De Freitas , com área embargada de 13,1491 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 13,14 HA DESMATADA SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº632919-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2514000049201916 em 19/06/2019 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Francisca Paulina Ferreira De Freitas , com área embargada de 4,9042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° - Ficam embargadas as atividades e uso de uma área de 4,90 hectares de floresta nativa, que foi desmatada irregularmente na Colonia Pão de açucar, localizada no ramal da Esperança BR 317 km 26,id… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000209200925 em 13/03/2009 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Afonso Gonçalves De Freitas , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE, EM ESPECIAL A AGROPASTORIL, A ÁREA DE 17,9HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000133200776 em 10/02/2007 , na localidade de Marechal Thaumaturgo - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Pedro Ferreira De Freitas , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA O APROVEITAMENTO (SERRAGEM) DE 04 ÁRVORES DE CEDRO AGNO. FICA APREENDIDO 16,9 DÚZIAS DE TÁBUAS DE CEDRO-AGNO. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 207,22 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Acre - AC.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000453201111 em 06/09/2011 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Espólio De Peregrino Rodrigues De Freitas , com área embargada de 3,6948 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 3,6931 HA, DESMATADA SEM AUTORIZACAO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001437200751 em 24/10/2007 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Maria De Fatima Leite De Freitas , com área embargada de 6,5008 ha . FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 6,5HA DE FLORESTA AMAZÔNICA, DESMATADA E QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais